Política de Privacidade do 11cc16
Entenda como o 11cc16 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Seus Direitos como Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular, direitos fundamentais sobre seus dados pessoais. O 11cc16 respeita e facilita o exercício de todos eles.
Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento e acesso à íntegra dos seus dados pessoais mantidos pelo 11cc16.
Dados incompletos, inexatos ou desatualizados podem ser corrigidos mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO).
Você pode solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, observados os prazos legais de retenção.
Mediante requisição e sujeito à regulamentação da ANPD, seus dados podem ser transferidos para outro controlador de serviço ou plataforma.
O consentimento dado para tratamento de dados pode ser revogado a qualquer tempo, sem ônus para o titular, mediante comunicação ao DPO.
Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 11cc16 compartilhou seus dados, bem como a possibilidade de não consentir com o tratamento.
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Bases Legais
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Retenção e Exclusão
- 7. Cookies e Tecnologias
- 8. Segurança da Informação
- 9. Transferência Internacional
- 10. Direitos do Titular
- 11. Encarregado de Dados (DPO)
- 12. Menores de Idade
- 13. Atualizações desta Política
- 14. Contato e Reclamações
1. Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 11cc16, acessível pelo endereço eletrônico https://11cc16.cam ("Plataforma"), que atua como Controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro.
O 11cc16 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do Art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as operações de tratamento são realizadas em estrita observância à legislação brasileira de proteção de dados, às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às demais regulamentações setoriais aplicáveis ao mercado de jogos online no Brasil.
2. Dados Pessoais que Coletamos
O 11cc16 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias e situações:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (documento de identidade com foto);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), histórico de depósitos e saques;
- Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação facial;
- Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, clicks, preferências de jogos, histórico de apostas;
- Dados de localização: localização aproximada (cidade/estado) derivada do endereço IP, para fins de conformidade geográfica;
- Cookies e identificadores: conforme detalhado na Cláusula 7 desta Política.
2.3. Dados recebidos de terceiros
Em determinadas situações, o 11cc16 pode receber dados de parceiros de verificação de identidade (bureaus de KYC), provedores de pagamento (como instituições financeiras parceiras para processamento de Pix) e autoridades regulatórias, para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 11cc16 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação de conta | Nome, CPF, e-mail, senha | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, RG/CNH, selfie, comprovante de residência | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Processamento de pagamentos (Pix) | CPF, chave Pix, dados bancários | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro | IP, histórico de transações, documentos | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Atendimento ao cliente e suporte | Nome, e-mail, histórico de contatos | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (SPA) | CPF, histórico de apostas, dados de conta | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Comunicações de marketing e promoções | E-mail, telefone | Consentimento — Art. 7º, I |
| Melhoria da plataforma e análise de desempenho | Dados de navegação, cookies analíticos | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
4. Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11cc16 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais da plataforma;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): base aplicável ao cadastro, processamento de pagamentos, operação dos jogos e serviços de suporte ao cliente;
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): base aplicável ao processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações fiscais;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): base aplicável à análise de dados de navegação para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes técnicas e personalização de experiência, respeitados os direitos e expectativas do titular.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 11cc16 não vende, cede ou comercializa dados pessoais de usuários para terceiros com finalidades de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs (ex.: Banco Central para Pix, Mercado Pago, PicPay) e adquirentes de cartão, para processamento de transações financeiras;
- Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para cumprimento das exigências regulatórias;
- Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para a operação das sessões de jogo (identificador de sessão, histórico de apostas para fins de auditoria);
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores sob instrução do 11cc16, com contratos que garantem a confidencialidade e conformidade com a LGPD.
6. Retenção e Exclusão de Dados
O 11cc16 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos de retenção determinados pela legislação brasileira:
- Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
- Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigações fiscais e de compliance financeiro;
- Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de melhoria do serviço e comprovação de atendimento;
- Dados de cookies analíticos: conforme configuração específica de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 24 meses.
Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que estejam sendo objeto de investigação, processo administrativo ou judicial poderão ser retidos por prazo superior ao indicado, até a conclusão definitiva do procedimento.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 11cc16 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, session storage) para o correto funcionamento da plataforma, personalização da experiência e análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e carregamento dos jogos. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento dos usuários na plataforma, para identificar áreas de melhoria. Utilizam ferramentas como Google Analytics com configuração de anonimização de IP;
- Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface, para personalizar a experiência de cada visita;
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes, identificação de dispositivos suspeitos e prevenção de acesso não autorizado.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies analíticos e de preferências, o 11cc16 solicita consentimento expresso na primeira visita.
8. Medidas de Segurança da Informação
O 11cc16 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 11cc16 é criptografada com protocolo SSL/TLS de última geração (mínimo TLS 1.2);
- Criptografia de dados sensíveis: dados financeiros, documentos KYC e senhas são armazenados com criptografia AES-256 em repouso;
- Autenticação e controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito por princípio do menor privilégio, com autenticação multifator (MFA) para sistemas críticos;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 das infraestruturas de dados;
- Testes de segurança: testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e recuperação em caso de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.
9. Transferência Internacional de Dados
Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica necessária para a operação de plataformas de jogos online, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 11cc16 garante que:
- As transferências internacionais ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD;
- Na ausência de decisão de adequação, são utilizadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que assegurem a proteção dos direitos dos titulares;
- Os dados transferidos se limitam ao mínimo necessário para a finalidade específica que justifica a transferência;
- Provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play — Malta/Curacao, Evolution Gaming — Malta, PG Soft — Ilha de Man) recebem apenas os dados de sessão necessários para a operação do jogo.
10. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaques acima), o titular deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) do 11cc16, observando o seguinte procedimento:
- Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
- Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
- Descrever de forma clara e objetiva o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere;
- Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 horas;
- O 11cc16 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa.
A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento, a fim de preservar a segurança dos dados e evitar divulgações indevidas a terceiros.
11. Encarregado de Dados (DPO)
O 11cc16 designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.
Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
12. Proteção de Menores de Idade
Os serviços do 11cc16 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 11cc16 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
O processo de verificação de identidade (KYC), que inclui confirmação de CPF e data de nascimento, funciona como principal mecanismo de verificação de idade. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão imediatamente encerradas, com restituição de eventual saldo real depositado (excluindo bônus), e os dados correspondentes serão eliminados.
13. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do 11cc16, alterações legislativas ou regulatórias, novas orientações da ANPD, ou melhorias nos serviços e funcionalidades da plataforma.
O usuário será notificado sobre alterações relevantes desta Política por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da vigência das novas condições. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.
O uso continuado dos serviços do 11cc16 após a vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
14. Contato, Reclamações e ANPD
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 11cc16, o titular pode utilizar os seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade" ou "Solicitação LGPD")
- Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma, para dúvidas gerais sobre privacidade
- WhatsApp: número disponível na seção de suporte da plataforma
Caso o titular não fique satisfeito com a resposta recebida, ou caso entenda que seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, por meio do endereço oficial gov.br/anpd.
Transparência é a nossa base 🔒
Ficou com dúvidas sobre como seus dados são usados? Consulte nossas perguntas frequentes ou entre em contato com nosso DPO.